Por que os aspectos legais são fundamentais para as Startups?

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A era da informação tem como caráter fundamental o extremo dinamismo, acarretando diversas transformações na sociedade e na forma como esta passa a interagir em seus meios.

O mundo gira em uma velocidade alucinante, onde podemos saber tudo o que acontece em cada canto de nosso planeta na velocidade de um piscar de olhos. Vivemos interligados e alimentados por uma fonte infindável de informações.

Essa transformação traz uma inversão até mesmo nas necessidades básicas das pessoas, passando a internet a ser um princípio fundamental para uma vida digna e acesso à sociedade.

Deste modo, temos uma revolução na forma como a economia e o mercado funcionam e, até mesmo, no modo como as pessoas realizam suas atividades empresariais.

Com essa nova dinâmica, surge uma modalidade empresarial que encaixa como uma luva na nova realidade das empresas. Estamos falando das Startups.

Para título de contextualização, vamos utilizar o conceito de startup como sendo um grupo de pessoas, com um modelo de negócio inovador, disruptivo, repetível e escalável, num cenário de muitas incertezas.

Basicamente, as startups são um grande laboratório, no qual se tem um ciclo baseado em construir, medir e aprender, partindo de uma ideia, criando um código e depois recolhendo dados, sempre validando com o cliente.

Não é novidade que este modelo de negócio, além de funcionar, fez surgir as maiores empresas da atualidade, com mercados e valores bilionários.

O que é preciso deixar claro é que, apesar de se tratar de uma inovação, as startups ainda possuem como caraterística fundamental o fato de serem um empreendimento, que interage com a sociedade por meio de relações jurídicas.

Sendo assim, podemos dizer que de alguma forma ao realizar suas atividades e interagir com clientes, as startups exercem atividade empresarial.

Com isso, é preciso entender que não é possível realizar qualquer atividade de forma lícita sem seguir as leis vigentes em nosso ordenamento. E isto engloba muita coisa na vida de uma startup.

Desde a análise da atividade realizada pela startup ser lícita e legal até os modelos societários ao qual a startup deverá seguir, das responsabilidades cíveis, criminais, tributárias, com seus consumidores e com a própria internet até os contratos de prestação de serviço, tudo isto deve estar muito bem alinhado pelo empreendedor e sua startup.

A maioria das pessoas comete um grande equívoco ao pensar que na internet não existem leis, e baseada neste pensamento agem de forma ilegal e ilícita.

Deve-se entender que a internet, trata-se de um canal de comunicação, não alterando as relações jurídicas, somente os meios na qual elas acontecem. Desta forma, todo o nosso ordenamento enquadra-se para regular as atividades de uma startup, ressalvado algo muito específico do mundo cibernético.

Ao falarmos, portanto em direito das startups, não estamos falando de novo direito, mas apenas de uma adequação dos conceitos e ferramentas trazidas pela revolução das startups para o nosso mundo jurídico. Esta revolução não somente alterou a forma de se fazer negócios, mas também os institutos de direito utilizados.

Por se tratar de um conceito importado dos Estado Unidos, muitas de suas praxes também foram adotadas, mesmo estas sendo relacionadas ao modelo jurídico americano. Como por exemplo, podemos citar a cláusula de vesting, non-disclosure agreement, stock option, term sheet, due diligence, share purchase agreement, tag along/ drag along, corporate governance/ compliance, equity, merge and acquisition, entre outros.

O grande desafio é adaptar estes conceitos para o nosso modelo jurídico, para que possamos assim usufruir destas brilhantes ferramentas, que se moldam as necessidades das startups.

Assim, é fundamental para qualquer startup, que deseje prosperar e ter um futuro longo pela frente, estar atenta as lei, sabendo seus direitos e deveres, ou seja, suas obrigações e responsabilidades, desde fiscais até para com seus consumidores.

Por isso, é preciso ter um amparo jurídico, com consultores jurídicos especialistas no segmento, para assim, não cometerem ilícitos que possam gerar a extinção ou a morte da startup.

Recomendo, também, a leitura do Livro Direito das Startups[1]. Obra desenvolvida por diversos advogados renomados e atuantes no segmento, que abordaram temas cotidianos da vida de uma startup. O livro possui uma linguagem totalmente voltada para o empreendedor, servindo como suporte para que o mesmo possa agir de forma legal.

O conhecimento da lei é fundamental para que as startups possam desempenhar suas atividades de forma correta. Além disto, o conhecimento dos seus direitos e deveres faz com que a sociedade se mobilize para lutar por uma melhora nas leis de nosso país, ainda mais para que surjam incentivos e proteções para as startups.

Pensando nisso, para encerrar com uma reflexão, gosto muito da frase de Mário Henrique Simonsen, que disse, “O que seria da humanidade se os Governos do século XIX tivessem resolvido proteger os fabricantes de velas contra a concorrência da lâmpada elétrica?”.

[1] Primeiro livro sobre o tema no Brasil. Tive o privilégio de ser um dos autores da obra. Leitura fundamental para que o empreendedor entenda quais as principais preocupações jurídicas deve ter com sua startup. Livro segue uma lógica de acordo com a maturidade e estágio de vida da startup.

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